Condições Gerais

1.Sobre a RPM Viagens

A RPM Viagens é agência de turismo cadastrada no Ministério do Turismo (Cadastur), inscrita no CNPJ 44.120.516/0001-45. Atua na intermediação e organização de serviços turísticos prestados por terceiros, como companhias aéreas, hotéis, transportadoras, receptivos locais, guias e seguradoras, nos termos da Lei nº 11.771/2008.

2.Informações, valores e disponibilidade

• Os roteiros, valores, datas e condições divulgados no site, nas redes sociais e em materiais da RPM Viagens são válidos na data da publicação e estão sujeitos a alteração e disponibilidade até a confirmação da reserva.
• Salvo indicação em contrário, os valores são por pessoa, em apartamento duplo, e não incluem a parte aérea quando esta for informada como cotada à parte.
• Valores expressos em moeda estrangeira são convertidos para reais pelo câmbio vigente na data de cada pagamento.
• Taxas, impostos e encargos governamentais, aeroportuários ou de combustível podem ser alterados pelos órgãos e fornecedores responsáveis e serão repassados conforme a legislação.
• As imagens utilizadas são meramente ilustrativas.

3.Reserva e confirmação

• A reserva somente é considerada confirmada após a assinatura do contrato de prestação de serviços turísticos, o pagamento do sinal ou do valor acordado e a confirmação, por escrito, da disponibilidade junto aos fornecedores.
• Solicitações de reserva, pré-reservas e cotações não confirmam lugar, tarifa ou acomodação.
• Os dados dos passageiros devem ser informados exatamente como constam no passaporte ou documento de viagem. Despesas decorrentes de dados incorretos são de responsabilidade de quem os informou.

4.Viagens em grupo e número mínimo de passageiros

• As saídas em grupo estão condicionadas ao número mínimo de passageiros informado em cada roteiro. O acompanhamento por guia brasileiro ou por acompanhante desde o Brasil ocorre nas condições descritas no roteiro e, quando houver mínimo informado, somente se esse mínimo for atingido.
• Caso o número mínimo não seja atingido, a RPM Viagens comunicará o passageiro com antecedência, oferecendo, conforme o caso, nova data, outra opção de viagem ou a aplicação de suplemento de valor. Se nenhuma alternativa for aceita, os valores pagos à RPM Viagens serão restituídos, observadas as regras dos fornecedores já contratados por solicitação do passageiro, como passagens aéreas emitidas.

5.Acomodação e divisão de apartamento

• Em grupos por adesão, a acomodação em apartamento duplo compartilhado depende da existência de outro passageiro do mesmo gênero interessado em dividir. A divisão está sujeita a essa disponibilidade.
• As acomodações duplas são distribuídas conforme a ordem de pagamento integral da parte terrestre, exceto para passageiros que já viajem juntos. Não havendo outro passageiro para compartilhamento ao fechamento do grupo, será cobrado o suplemento de apartamento individual.
• O cancelamento de um passageiro que gere a necessidade de acomodação individual para outro poderá implicar a cobrança do respectivo suplemento ao passageiro que cancelou.
• Apartamentos triplos, quando disponíveis, costumam ter uma cama adicional ou de dimensões menores, conforme o padrão de cada hotel.

6.Roteiro, hotéis e serviços

• A ordem das visitas, os horários e a programação podem ser alterados pelos fornecedores locais por motivos operacionais, climáticos, de segurança, feriados, eventos ou força maior, buscando-se sempre manter os serviços contratados.
• Os hotéis informados são previstos e podem ser substituídos por similares de mesma categoria.
• Check-in e check-out seguem os horários de cada hotel. Early check-in e late check-out não estão incluídos, salvo indicação expressa.
• Serviços não utilizados por decisão do passageiro, como passeios, refeições ou noites de hospedagem, não são reembolsáveis.
• Alguns passeios exigem condição física compatível, como caminhadas, escadas e trechos irregulares. O passageiro deve informar previamente qualquer necessidade especial ou restrição.

7.Parte aérea

• Valores, voos, horários e disponibilidade da parte aérea são apenas cotações até a emissão dos bilhetes e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
• Após a emissão, aplicam-se as regras tarifárias de cada companhia aérea, inclusive para alterações, cancelamentos, reembolsos, bagagem e marcação de assentos.
• Atrasos, cancelamentos e alterações de voos são de responsabilidade das companhias aéreas, conforme as normas da ANAC e da legislação aplicável. A RPM Viagens prestará toda a assistência ao seu alcance nesses casos.
• O check-in on-line e o comparecimento ao aeroporto no horário indicado pela companhia são de responsabilidade do passageiro.

8.Documentação, vistos e saúde

• A obtenção e a conferência de passaporte válido, vistos, autorizações eletrônicas, certificados de vacinação e demais documentos exigidos para cada destino e conexão são de responsabilidade exclusiva do passageiro.
• A RPM Viagens informa as exigências conhecidas para passageiros brasileiros. Passageiros de outras nacionalidades devem consultar os consulados dos países envolvidos.
• A impossibilidade de embarque ou de entrada em um país por falta, irregularidade ou validade insuficiente de documentos não gera direito a reembolso dos serviços não utilizados.
• Menores de 18 anos viajando sem um ou ambos os pais necessitam de autorização conforme as normas da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

9.Seguro viagem

• Quando incluído, o seguro viagem segue as coberturas, limites de idade e condições da seguradora. Passageiros acima da idade-limite podem ter suplemento obrigatório ou redução de cobertura.
• Recomendamos fortemente a contratação de seguro viagem com cobertura de cancelamento.

10.Pagamentos, câmbio e reajustes

• As formas e os prazos de pagamento são os informados na proposta ou no contrato. O atraso no pagamento poderá implicar o cancelamento da reserva, conforme o contrato.
• Em caso de alteração governamental, tarifária ou de grande variação cambial antes da quitação, os valores poderão ser revistos. O passageiro terá a opção de aceitar o novo valor ou cancelar a viagem, com a restituição dos valores pagos, deduzidas apenas as despesas já comprovadamente incorridas junto aos fornecedores.

11.Cancelamentos e alterações pelo passageiro

• Alterações de nome, data ou acomodação após a confirmação estão sujeitas à disponibilidade e podem gerar custos adicionais.
• São respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12.Responsabilidades

• A RPM Viagens responde pela correta intermediação e organização dos serviços contratados, nos limites da legislação aplicável.
• Os serviços de transporte, hospedagem, alimentação, passeios e seguros são prestados pelos respectivos fornecedores, segundo suas próprias regras e condições.
• Bagagens, objetos pessoais e valores são de responsabilidade do passageiro durante toda a viagem, observadas as regras de responsabilidade das companhias aéreas e dos hotéis.
• O passageiro deve respeitar as leis, os costumes locais e as orientações do guia e dos fornecedores. Condutas que coloquem em risco o grupo ou o andamento da viagem podem levar ao desligamento do passageiro, sem direito a reembolso.

13.Disposições finais

• As condições específicas de cada roteiro e o contrato de prestação de serviços turísticos complementam estas Condições Gerais e prevalecem em caso de divergência.
• Dúvidas podem ser esclarecidas com nossos consultores pelo WhatsApp +55 11 92679-5731 antes da contratação.

RPM VIAGENS · CADASTUR/CNPJ 44.120.516/0001-45 · www.rpmviagens.com.br
Última atualização: 15/10/2026.